Aviso Legal

1. Dados de identificação

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os dados do titular deste site:

• Denominação social: Auba Dynamic Consulting Solutions, S.L.
• Nome comercial: Auba Dynamic Consulting Solutions
• NIF: B27772011
• E-mail: info@aubadcs.com
• Dados de registo: Registro Mercantil de Palma de Mallorca, Tomo 2883, Libro 0, Folio 132, Sección 8ª, Hoja PM-90283, Inscripción 2ª.

2. Objeto

Este site tem por objeto informar sobre os serviços de consultoria, implementação, desenvolvimento, suporte e formação em Microsoft Dynamics 365 Business Central, bem como sobre as soluções próprias desenvolvidas pela Auba Dynamic Consulting Solutions. O acesso ao site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação deste aviso legal.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do site, em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. É proibida qualquer utilização para fins ilícitos ou que possa prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da Auba Dynamic Consulting Solutions ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, marcas, design e código-fonte) são propriedade da Auba Dynamic Consulting Solutions, S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa. Microsoft, Dynamics 365 e Business Central são marcas registadas da Microsoft Corporation. As restantes marcas e logótipos de parceiros pertencem aos respetivos titulares.

5. Proteção do software e proibição de engenharia inversa

As aplicações e extensões para Microsoft Dynamics 365 Business Central desenvolvidas pela Auba Dynamic Consulting Solutions, S.L., incluindo o seu código-fonte e código objeto, arquitetura, algoritmos, interfaces, documentação e manuais (o «software»), estão protegidas como programas de computador pela Lei espanhola de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, artigos 95.º a 104.º) e constituem segredo comercial nos termos da Lei espanhola 1/2019, de 20 de fevereiro, de Segredos Empresariais.

Salvo autorização prévia e por escrito da Auba Dynamic Consulting Solutions, S.L., é proibido:

• descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa do software, ou tentar obter o seu código-fonte por qualquer outro meio;
• contornar, desativar ou manipular as medidas técnicas de proteção do software ou o seu sistema de licenças;
• copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas a partir do software ou de qualquer das suas partes;
• distribuir, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o software a terceiros.

Ressalvam-se os atos que a lei permite ao utilizador legítimo e que não podem ser excluídos por contrato, como a descompilação estritamente necessária para a interoperabilidade com outros programas, nas condições do artigo 100.º da Lei espanhola de Propriedade Intelectual.

O incumprimento destas proibições pode dar lugar a responsabilidade civil (cessação e indemnização por perdas e danos) e pode constituir crime contra a propriedade intelectual (artigo 270.º do Código Penal espanhol) ou de descoberta e revelação de segredos empresariais (artigos 278.º e 279.º do Código Penal espanhol). A Auba Dynamic Consulting Solutions, S.L. exercerá todas as ações civis e penais que lhe assistam na defesa dos seus direitos.

6. Responsabilidade

A Auba Dynamic Consulting Solutions não se responsabiliza pelos danos resultantes da utilização da informação deste site, nem pela sua indisponibilidade temporária. As ligações para sites de terceiros são fornecidas a título informativo; a Auba Dynamic Consulting Solutions não controla nem se responsabiliza pelos seus conteúdos.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade.

8. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos juízos e tribunais que correspondam nos termos da lei.